O proprietário deste portal de informação, encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.
O Portal assegura aos seus utilizadores segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou a eliminação dos dados facultados.
Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adoptámos para o Portal, incluindo a forma como a informação é recolhida, como é usada e com quem é partilhada.
- No âmbito do registo na CNPD assumimos para com os utilizadores do Portal do Cidadão os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detectar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD. Para mais informações, consulte o site da CNPD.
Recolha de Dados Pessoais
Em geral, o Portal de informação pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
Os serviços do Portal de informação que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respectivas entidades, despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse dos utilizadores, são:
- Registo e A Minha Área (personalização do portal, subscrição de Newsletter e Alertas);
- Serviço de Certidões Online;
- Serviço de Alteração de Morada;
- Recomendar Página;
- Contacte-nos;
- Outros serviços.
O utilizador pode optar por registar-se no portal e fornecer os dados pessoais, tal como o nome, endereço, telefone,e-mail, etc., que podem ser necessários para subscrever alertas e a Newsleter do portal ou para solicitar uma certidão de registo.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Os dados recolhidos pelo Portal de informação são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do portal.
Todos os colaboradores da entidade responsável estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
Registo de utilizadores e Área reservada
O registo de utilizadores permite o acesso a vários serviços informativos do Portal de informação, tais como: a subscrição dos alertas de notícias e eventos publicados no portal, a subscrição das Newsletters e a gestão das subscrições na área reservada aos utilizadores (A Minha Área). O pedido de subscrição requer a introdução de uma palavra-chave e um endereço de correio electrónico, para onde é enviado um link que permitirá validar e confirmar o registo efectuado. Esta palavra-chave garante ao utilizador o acesso à gestão dos serviços na Área reservada (designada a Minha Área) do Portal de informação.
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços seleccionados pelo utilizador para os quais foram facultados não sendo adicionados a outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.
Palavra-Chave
A área reservada é protegida por uma palavra-chave (password), que será indicada pelo utilizador no momento do registo. No caso do utilizador esquecer a palavra-chave, poderá recuperar a mesma indicando o seu utilizador e respondendo à pergunta que indicou na altura de registo no Portal do Cidadão.
Por motivos de segurança, a palavra-chave deverá ter mais de seis caracteres.
Recomendação: Uma boa palavra-chave deve incluir letras, números e caracteres especiais, não devendo ser uma palavra comum ou facilmente detectável.
A Palavra-Chave é pessoal e intransmissível, o uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.
Outros Serviços
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança do Portal de informação referida neste documento.
Segurança e Qualidade da Informação
É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso portal, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
Partilha de informação pessoal
A informação pessoal recolhida no portal é usada exclusivamente pelo Portal de informação para os fins indicados em cada caso.
Links
O nosso portal contém links para outros sites. O Portal de informação não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
Ficheiros de Registo Estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Portal de informação. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os utilizadores.
O Portal de informação monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
Condições de Utilização
O Portal de informação reserva-se o direito de anular qualquer pedido de certidão realizado por um utilizador registado com o qual exista um litígio de pagamento.
Considera-se que o cliente confirmou o pedido e aceitou as presentes Condições de Serviço, após a confirmação dos dados fornecidos.
Os dados fornecidos pelos Clientes e registados no Portal de informação constituem a prova do conjunto das transacções realizadas pelos seus Clientes.
Os dados registados pelo sistema de pagamento consideram-se prova das transacções financeiras.
Comentários
O Portal de informação reserva-se o direito de remover comentários que, direta ou indiretamente, incluam:
- Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam susceptíveis de violar os direitos humanos;
- Linguagem inapropriada ou obscena;
- Conteúdo incompreensível;
- Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
- Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;
- HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;
- Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão.